A atividade legislativa não constitui um sistema linear e u...

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Q4282391 Redação Oficial
A atividade legislativa não constitui um sistema linear e unidimensional em que os atores procedem de forma previsível ou planejada. Ao contrário, a atividade legislativa é formada por um conjunto de interesses diferenciados e de relações de força no complexo campo político. Embora os procedimentos relacionados com a formação da lei estejam previstos de modo mais ou menos detalhado na Constituição, a metodologia empregada na elaboração das leis não observa, necessariamente, um programa previamente definido. É possível, todavia, fixar planos para a elaboração legislativa, como ocorre, normalmente, nos Planos de Governo, nos quais se estabelecem as diretrizes para a legislatura futura.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Manual de Redação da Presidência da República. Brasília, 2018. p. 109.

No trecho, o emprego dos advérbios necessariamente e normalmente contribui para a construção do sentido do texto porque
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: As expressões «não observa, necessariamente» e «ocorre, normalmente» mostram que o texto não formula regras universais; por isso, cabe a leitura da alternativa A.

Tema central: Limitação semântica das afirmações
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A identifica corretamente a restrição do alcance das afirmações. O texto admite planejamento, mas não o apresenta como obrigatório, o que é confirmado por «É possível, todavia, fixar planos». Também apresenta a fixação de planos nos Planos de Governo como habitual, sem estendê-la a todos os casos. Assim, as afirmações comportam exceções, embora os advérbios tenham valores distintos: ausência de necessidade e habitualidade.
B
Errada
A referência à Constituição trata da previsão dos procedimentos de formação da lei. Os advérbios não limitam as afirmações às hipóteses constitucionais nem transformam essa previsão em exigência de um programa prévio.
C
Errada
Os advérbios não apresentam exemplos. Além disso, a expressão «sem ressalvas» contraria sua função no trecho: eles limitam o alcance das afirmações, em vez de confirmá-las de maneira absoluta.
D
Errada
A alternativa acrescenta a preservação de uma «metodologia comum» de elaboração das leis. O trecho não estabelece a existência dessa metodologia nem sua manutenção diante de variações circunstanciais.
E
Errada
A alternativa transforma a possibilidade de planejamento em dependência regular de planejamento prévio. «Normalmente» caracteriza a fixação de planos nos Planos de Governo, não a obrigatoriedade de observá-los na elaboração legislativa.
Pegadinha da questão
Ler «não necessariamente observa» como «nunca observa» e «normalmente» como «sempre». A primeira expressão mantém aberta a possibilidade de planejamento; a segunda admite exceções.
Dica para questões semelhantes
  • Examine o advérbio junto da negação: «não necessariamente» afasta a necessidade, mas não exclui a possibilidade.
  • Diferencie habitualidade de universalidade: «normalmente» não autoriza concluir «sempre».
  • Identifique a afirmação sobre a qual o advérbio atua: neste trecho, «normalmente» se refere à fixação de planos nos Planos de Governo.
  • Não acrescente condições que o texto não estabelece, como planejamento obrigatório ou preservação de uma metodologia comum.

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Gabarito: alternativa A.

“Restringe o alcance das afirmações, indicando que elas devem ser compreendidas como generalizações sujeitas a exceções, e não como enunciados absolutos.”

1. Entenda os advérbios no contexto

Necessariamente: significa obrigatoriamente, de modo inevitável. No trecho, aparece em uma afirmação negativa: “não observa, necessariamente, um programa previamente definido”. Isso significa que a elaboração das leis não precisa obrigatoriamente seguir um planejamento prévio.

Normalmente: significa geralmente, habitualmente, na maioria das vezes. No trecho, indica que os Planos de Governo estabelecem diretrizes para a legislatura futura como uma prática comum, mas não necessariamente universal.

2. Por que a alternativa A está correta?

Os dois advérbios evitam afirmações absolutas:

A elaboração legislativa nem sempre segue um programa previamente definido.

Os Planos de Governo geralmente estabelecem diretrizes para o futuro.

Portanto, eles introduzem ressalvas e indicam que as afirmações admitem exceções.

3. Por que as outras alternativas estão erradas?

B) Incorreta. Os advérbios não restringem as afirmações às hipóteses expressamente previstas na Constituição.

C) Incorreta. O texto não apresenta afirmações sem ressalvas; os advérbios justamente relativizam seu alcance.

D) Incorreta. A questão não trata especificamente da existência de uma metodologia comum, mas do caráter não absoluto das afirmações.

E) Incorreta. O texto afirma que a elaboração legislativa não segue necessariamente um planejamento prévio, contrariando a ideia de que esse planejamento é uma regra a ser observada.

Advérbio Sentido Efeito no texto

Necessariamente Obrigatoriamente Pode negar uma obrigação universal

Normalmente Geralmente Indica frequência, não universalidade

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