Em relação aos atos jurídicos, referidos no Código Civil
Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA.

Question

Em relação aos atos jurídicos, referidos no Código Civil
Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA.  Alternativa A: Aos atos jurídicos lícitos que sejam negócios jurídicos, não
se aplica o Código Civil Brasileiro. Ou Alternativa B: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, não comete ato ilícito. Ou Alternativa C: Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu
fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons
costumes. Ou Alternativa D: Constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa
ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Bruna Borges ⭐ · Accepted Answer

Alternativa [C] Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu
fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons
costumes. Código Civil, Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Em relação aos atos jurídicos, referidos no Código Civil Br...

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