Home Concursos Públicos Questões Q3998779 No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3998779 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico | Q3998779 Direito Constitucional No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A competência tributária é indelegável; B À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais; C Mesmo no caso de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios; D Estados, Distrito Federal e os Municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro