A execução da despesa pública obedece a estágios
definidos na legislação financeira, e eventuais alterações
no orçamento dependem de instrumentos específicos. O
auditor interno deve compreender esses mecanismos para
avaliar a regularidade da gestão fiscal.
Assinale a alternativa correta.

Question

A execução da despesa pública obedece a estágios
definidos na legislação financeira, e eventuais alterações
no orçamento dependem de instrumentos específicos. O
auditor interno deve compreender esses mecanismos para
avaliar a regularidade da gestão fiscal.
Assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Os créditos especiais independem de autorização
legislativa quando houver urgência comprovada.  Ou Alternativa B: Os créditos extraordinários destinam-se
exclusivamente ao atendimento de despesas
previsíveis. Ou Alternativa C: A liquidação da despesa ocorre antes do empenho. Ou Alternativa D: Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de
dotações orçamentárias já existentes. Ou Alternativa E: Restos a pagar constituem modalidade de crédito
adicional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de
dotações orçamentárias já existentes. Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar a finalidade do crédito suplementar no rol dos créditos adicionais: reforço de dotação orçamentária já existente.Tema central: Créditos adicionais e despesaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque crédito especial não se caracteriza por urgência comprovada, mas por atender despesa sem dotação orçamentária específica. Além disso, a alternativa atribui ao crédito especial uma lógica ligada à urgência, o que remete ao crédito extraordinário, e ainda de modo impreciso.BErradaEstá errada porque crédito extraordinário não se destina a despesas previsíveis. Seu cabimento é para despesas urgentes e imprevisíveis; a palavra "previsíveis" contraria diretamente essa definição.CErradaEstá errada porque inverte a ordem dos estágios da despesa. A sequência legal é empenho, liquidação e pagamento, de modo que a liquidação ocorre depois do empenho, não antes.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à definição legal do crédito suplementar.EErradaEstá errada porque restos a pagar não são modalidade de crédito adicional. Eles correspondem a despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, pertencendo ao regime de execução da despesa, não aos instrumentos de alteração orçamentária.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões clássicas: trocar crédito suplementar por crédito especial, associar urgência ao crédito especial, inverter empenho e liquidação, e misturar restos a pagar com créditos adicionais.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em reforço de dotação já existente, o enquadramento é crédito suplementar.Se mencionar despesa sem dotação específica, o critério aponta para crédito especial, não para urgência.Na despesa pública, confira a ordem: empenho, liquidação e pagamento.Separe institutos: restos a pagar tratam de despesa empenhada e não paga; créditos adicionais tratam de alteração orçamentária.

A execução da despesa pública obedece a estágios definidos ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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