Conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual e municipal, solicitados por meio da Lei da Transparência. 

Conjuntos de documentos produzidos no exercício das atividades de órgãos públicos de qualquer esfera, em decorrência de suas atividades, solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias