Nesse contexto, julgue o item abaixo:A direção do Sistema Ú...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentadas pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nesse contexto, julgue os itens abaixo:
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Gabarito comentado
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Tema central: Direção do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Constituição Federal. A prova explora quem exerce a direção do SUS em cada esfera de governo.
Gabarito: E — Errado.
Justificativa objetiva: A direção do SUS é única em cada esfera de governo (CF/88, art. 198) e está definida na Lei nº 8.080/1990, art. 9º da seguinte forma:
- União: Ministério da Saúde.
- Estados e Distrito Federal: Secretaria de Saúde ou equivalente.
- Municípios: Secretaria Municipal de Saúde.
Portanto, afirmar que, na União, a direção é exercida por “Secretaria de Saúde” está incorreto, pois, no nível federal, o órgão dirigente é o Ministério da Saúde.
Análise das alternativas:
- C (Certo): Incorreta. Confunde as esferas. “Secretaria de Saúde” é órgão típico de Estados/DF e Municípios, não da União. Na União, a direção é do Ministério da Saúde (Lei 8.080/90, art. 9º, I).
- E (Errado): Correta como gabarito, pois a proposição não corresponde ao que a lei estabelece para a esfera federal.
Estratégia para a prova (pegadinha clássica): Atenção à palavra-chave “União”. Memorize a tríade:
- União → Ministério da Saúde
- Estados/DF → Secretaria de Saúde
- Municípios → Secretaria Municipal de Saúde
Quando a banca troca “Ministério” por “Secretaria” no nível federal, a assertiva tende a ser errada.
Referências normativas essenciais: Constituição Federal (art. 198: descentralização e direção única) e Lei nº 8.080/1990 (art. 9º: definição dos órgãos de direção do SUS em cada esfera). A Lei nº 8.142/1990 complementa a governança com o controle social e instâncias de pactuação.
Resumo para fixação: União = Ministério da Saúde; Estados/DF = Secretarias Estaduais; Municípios = Secretarias Municipais.
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Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o , sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
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