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Q1277857 Contabilidade Pública
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação institucional da despesa orçamentária é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações das políticas governamentais dos Entes da Federação, refletindo a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e sua estrutura que está codificada em dois níveis hierárquicos. Identifique tais níveis e assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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Conforme o MCASP 8ª:

➤ A classificação institucional (ou departamental) reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

➜ Órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias. 

Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. 

Logo, a única alternativa, que representa o descrito, é a letra D.

Gabarito: Letra D.

GABA d)

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL (O.O e U.O)

Classificação Institucional: Quem é o responsável por fazer?

A classificação institucional  na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO. 

MTO 2020

Classif. INSTITUCIONAL

A - E - ( I ) --> ( O ) --> ( U )

Bons estudos.

Gabarito: D

MCASP 10ª ed.-pág.74

4.2.1. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial .

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