Alternativa correta: C (Certo)

Tema central: Esta questão aborda a emissão do CFO (Certificado Fitossanitário de Origem) relacionado à certificação fitossanitária e à Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). Esses documentos são essenciais para garantir que produtos vegetais estejam livres de pragas quarentenárias, permitindo seu trânsito interestadual ou internacional com segurança fitossanitária.

Resumo teórico: O CFO é um documento oficial emitido por Engenheiro Agrônomo habilitado, atestando que determinada produção vegetal está em conformidade com as exigências fitossanitárias. Segundo as normas do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e conforme a IN MAPA nº 54/2007, é permitido que o CFO seja emitido para toda a produção estimada de uma cultura relativa a uma praga específica, desde que sejam rigorosamente observadas as normas técnicas estabelecidas para aquela praga, tanto pelo MAPA quanto por países importadores, no caso de exportação.

Justificativa da alternativa correta: A resposta está correta porque, ao emitir o CFO para a produção total estimada, o Engenheiro Agrônomo responsável deve garantir o cumprimento de todas as exigências fitossanitárias, como monitoramentos, tratamentos e registros. O objetivo é manter o controle e rastreabilidade sobre a presença de pragas, conforme regulamenta a legislação fitossanitária nacional e internacional.

Na prática, esta medida agiliza o processo de certificação, facilitando a comercialização e o trânsito dos vegetais, desde que todas as normas obrigatórias sejam respeitadas, evitando riscos fitossanitários.

Como interpretar questões desse tipo: Fique atento a expressões como “desde que sejam observadas as normas”, pois elas costumam indicar condições essenciais. Em provas, alternativas que trazem essa ressalva normalmente estão corretas — o erro costuma estar na ausência de exigências legais ou técnicas. Antes de marcar, sempre lembre de relacionar o enunciado às normas oficiais vigentes (IN MAPA nº 54/2007, por exemplo).

Resumo: O CFO pode, sim, abranger a produção total estimada, desde que se cumpram todas as exigências específicas para a praga, conforme determinações do MAPA ou do país importador.

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