A respeito das atividades de aquisição de materiais e elabor...
O recebimento provisório de obras e serviços contratados é feito de forma sumária pelo responsável por seu acompanhamento e por sua fiscalização, com posterior verificação de conformidade com as exigências contratuais.
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Acho q o erro aqui é dizer q é feito de forma sumária, já q significa dizer:fazer sem formalidade ou de forma simples resumidamente, o que não é o caso.
O erro está em dizer que o recebimento provisório é feito de forma sumária (sem formalidades), quando, na verdade, deve ser emitido um termo circunstanciado relativo ao recebimento provisório efetivado pelo fiscal.
Ainda que se trate de recebimento provisório, deve estar em conformidade com as previsões e exigências contratuais. A conformidade com o contrato não é verificada apenas posteriormente. Inclusive o recebimento provisório deverá estar previsto no contrato.
Gabarito: Errado
"...de forma sumária e com posterior verificação..." será quando se tratar de compras, e não de obras e serviços.
Lei 14.133/21
Art. 140. O objeto do contrato será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;
II - em se tratando de compras:
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
O recebimento provisório não é sumário. É o ato formal em que o fiscal do contrato realiza a verificação detalhada da conformidade da obra com as exigências contratuais. A verificação posterior, após um prazo de observação, corresponde ao recebimento definitivo. O item inverte os conceitos.
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