A utilização de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) é uma medida indispensável para garantir a saúde
e a integridade física dos trabalhadores que realizam
serviços de limpeza e manutenção. O manuseio de
produtos químicos, o risco de quedas e o contato com
resíduos exigem o uso de itens específicos para mitigar
os perigos envolvidos na atividade. A legislação
trabalhista estabelece um conjunto de deveres tanto para
o empregador quanto para o empregado, a fim de
assegurar a eficácia dessas medidas de proteção. No
que diz respeito às obrigações do trabalhador, assinale a
alternativa correta.

Question

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI) é uma medida indispensável para garantir a saúde
 e a integridade física dos trabalhadores que realizam
serviços de limpeza e manutenção. O manuseio de
produtos químicos, o risco de quedas e o contato com
resíduos exigem o uso de itens específicos para mitigar
os perigos envolvidos na atividade. A legislação
trabalhista estabelece um conjunto de deveres tanto para
 o empregador quanto para o empregado, a fim de
assegurar a eficácia dessas medidas de proteção. No
que diz respeito às obrigações do trabalhador, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Verificar a validade do Certificado de Aprovação (CA)
do EPI junto ao órgão emissor e recusar o
recebimento caso o documento esteja vencido,
sendo esta uma atribuição primária do usuário. Ou Alternativa B: Compartilhar o uso de EPIs de uso pessoal, como
luvas e máscaras, com colegas do mesmo turno que
tenham esquecido os seus, para garantir a
continuidade do trabalho em equipe. Ou Alternativa C: Adquirir o EPI com recursos próprios caso o
equipamento fornecido pelo empregador se danifique
fora do horário de trabalho, para não interromper as
atividades. Ou Alternativa D: Realizar pequenas alterações ou adaptações no EPI
para que ele se ajuste melhor ao corpo e se torne
mais confortável, desde que a alteração não afete
sua função principal. Ou Alternativa E: Responsabilizar-se pela guarda e conservação do
EPI que lhe for fornecido, utilizando-o apenas para a
finalidade a que se destina.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Responsabilizar-se pela guarda e conservação do
EPI que lhe for fornecido, utilizando-o apenas para a
finalidade a que se destina. Alternativa Correta: E

Tema central: A questão aborda as obrigações do trabalhador quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme previsto nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR 6. Compreender esses deveres é fundamental para garantir a segurança no ambiente de trabalho e evitar acidentes e doenças ocupacionais.

Resumo teórico: O EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a saúde e a integridade física do trabalhador (NR 6.1). A legislação determina que o empregado deve utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se por sua guarda e conservação, comunicar qualquer alteração que o torne impróprio e seguir as instruções recebidas nos treinamentos.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta pois reflete exatamente as obrigações do trabalhador descritas no item 6.7 da NR 6: o empregado deve zelar pela guarda e conservação do EPI e usá-lo somente para o propósito que lhe foi atribuído. Essa conduta é essencial para manter a eficácia da proteção e garantir a segurança pessoal e coletiva.

Análise das alternativas incorretas:

A: Verificar a validade do CA é obrigação do empregador, não do empregado. O trabalhador deve checar a integridade do EPI, não a validade do documento.
    B: EPIs de uso pessoal são intransferíveis. Compartilhar equipamentos compromete a higiene e a eficácia da proteção, contrariando a NR 6.
    C: O fornecimento de EPIs é de responsabilidade do empregador, sem qualquer ônus para o trabalhador, mesmo se houver dano fora do expediente.
    D: O trabalhador não deve alterar o EPI por conta própria. Qualquer modificação pode comprometer sua função protetora e a validade do CA.

Dica para concursos: Fique atento a palavras como "atribuição primária do usuário" ou "por conta própria"; elas costumam indicar armadilhas sobre responsabilidades. Sempre relacione as alternativas ao texto da NR 6 para não cair em pegadinhas!

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