A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo...

Com base no mesmo assunto

Q2078716

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q2078716 Direito Constitucional

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

salvo em estado de defesa ou estado de sítio.

salvo, em qualquer horário, por determinação judicial.

salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

salvo em caso de desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial.

não admitindo qualquer exceção.

Questões de assuntos semelhantes