Alternativa Correta: C - Requerimento

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda os tipos de correspondência oficial na administração pública, um tema recorrente em provas de redação oficial e de Língua Portuguesa para concursos. É fundamental saber identificar as características e finalidades de cada documento para marcar a alternativa correta.

Resumo teórico:

O requerimento é o documento por meio do qual qualquer cidadão, servidor ou agente público solicita algo à autoridade competente. É uma peça formal, utilizada para pedir concessão de direitos, benefícios ou outras providências administrativas. Ele geralmente apresenta a identificação do requerente, o pedido expresso e a fundamentação legal ou factual.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR, 2023), o requerimento possui linguagem polida, estrutura padronizada (identificação, exposição do pedido, fundamentação e assinatura) e é dirigido sempre à autoridade específica.

Justificativa da Alternativa Correta:

O texto apresentado traz a identificação da requerente, a autoridade a quem se destina e o pedido fundamentado de concessão de licença especial, seguido da fórmula “Nestes termos, pede deferimento”. Estes são elementos clássicos de um requerimento. A padronização e a formalidade também reforçam essa classificação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Ofício: O ofício é uma comunicação oficial entre autoridades ou órgãos públicos, geralmente para encaminhar informações, solicitações ou respostas. Não é utilizado por particulares para fazer pedidos, e sim de órgão para órgão.
• B - Memorando: Usado para comunicação interna entre setores de uma mesma instituição pública, sem a formalidade e os elementos identificados no texto.
• D - Carta de apresentação: Documento informal (ou formal em empresas privadas) para apresentar uma pessoa, geralmente em processos seletivos. Não traz pedido administrativo à autoridade.

Estratégias de Interpretação:

Atente-se a quem faz o pedido, a quem se destina e qual é a finalidade do documento. Palavras-chave como “pede deferimento”, fundamentação legal e identificação do requerente indicam tratar-se de requerimento. Evite confundir com ofício ou memorando, que são trocados entre setores ou autoridades públicas, e não de particular para autoridade.

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pedido, logo e requerimento

Vossa Excelência concessão de três meses de licença especial no período de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2005, de acordo com a Lei nº 5.874/68, artigo 74, combinada com o artigo 84.