A precedência das ações de promoção, proteção e prevenção so...
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A) Correta – A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), tem por objetivos a promoção da saúde do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Ficando a cargo dos mesmos a prioridade/precedência das ações.
B) Incorreta – Não há, até o momento, uma política nacional de prevenção ocupacional, a política existente para este eixo é a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, com isso a alternativa está incorreta.
C ) Incorreta - A Política de Segurança do Paciente, descreve as diretrizes definidas para oferecer uma assistência segura aos pacientes. Não se aplicando ao caso apresentado na questão. Alternativa incorreta.
D) Incorreta – Não há, até o momento, uma política nacional de gestão do trabalho, com isso a alternativa está incorreta.
Gabarito: Letra A
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Portaria 1.823 de 2012
OBJETIVO E PRINCÍPIOS
I A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
II A PNSST tem por princípios:
a)universalidade;
b)prevenção;
c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
d)diálogo social; e
e)integralidade;
III Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
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