A subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, conforme d...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500253 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, conforme dispõe a legislação pertinente, busca garantir acesso mais amplo e equitativo à proteção contra riscos da atividade agropecuária. Nesse contexto, o Poder Executivo deve assegurar:

A liberação automática dos recursos ao produtor que comprove risco climático, sem exigência de adimplência com a União ou intermediação por seguradoras registradas.

A vinculação compulsória entre a concessão de crédito agrícola oficial e a contratação de seguro rural, desde que a apólice esteja vinculada ao MAPA.

O custeio do prêmio do seguro com recursos do orçamento anual, liquidados no mesmo exercício da contratação, e sem comprometer o direito de escolha do segurado.

A aplicação obrigatória de percentuais fixos sobre todos os prêmios de seguro rural, com cobertura mínima padronizada e controle exclusivo da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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