Os CBIOs integram os mecanismos previstos na RenovaBio, sen...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500246 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Os CBIOs integram os mecanismos previstos na RenovaBio, sendo vinculados à produção ou à importação de biocombustíveis certificados conforme critérios regulatórios de desempenho energético e ambiental. Nessa lógica, a solicitação de emissão de tais créditos cabe:

Ao operador logístico autorizado que transporta combustíveis líquidos em escala nacional e detém controle de eficiência da cadeia.

Ao refinador de petróleo com capital social integralizado e controle da matriz de mistura entre fontes renováveis e fósseis.

Ao comercializador atacadista, vinculado à bolsa de energia, que possua certificação de eficiência ambiental pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ao emissor primário, produtor ou importador de biocombustível autorizado pela ANP, conforme critérios regulatórios de eficiência.

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