As condutas vedadas no exercício da função pública correspo...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, arts. 116, 117, 127 e 132. Texto literal exato: "Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - participar de gerência". No caso, a resposta correta é a que reconhece que a infração a essas proibições pode ensejar responsabilização administrativa.
- Se a alternativa exigir crime ou dano ao erário como شرط para sanção disciplinar, desconfie.
- Em questões sobre a Lei 8.112/1990, verifique se a conduta viola proibição funcional expressa; isso pode bastar para responsabilização administrativa.
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