A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacio...
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Selecione a alternativa que NÃO apresenta o que, com base nesta legislação, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
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A Lei nº 11.445/2007 define como serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas:
- Drenagem urbana;
- Coleta;
- Transporte;
- Detenção ou retenção para amortecimento de vazões de cheias;
- Tratamento e disposição final das águas pluviais urbanas;
A transposição de rios é uma atividade de gestão de recursos hídricos em larga escala, geralmente voltada para abastecimento, irrigação, ou geração de energia, e não se enquadra como um serviço público de manejo de águas pluviais urbanas, que está mais relacionado ao controle de enchentes e escoamento de águas da chuva em áreas urbanas.
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