Alternativa correta: D – I, II e V.

Tema central da questão: Esta questão avalia seu conhecimento sobre os objetivos principais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. É fundamental compreender os princípios e metas da PNRS, pois ela guia a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, buscando garantir saúde pública, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

Resumo teórico: A PNRS estabelece, entre seus objetivos:
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- Adoção de tecnologias limpas para minimizar impactos ambientais;
- Prioridade para não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos (seguindo a ordem de gestão: não geração > redução > reutilização > reciclagem > tratamento > disposição final de rejeitos);
- Incentivo à indústria da reciclagem;
- Gestão participativa, envolvendo governo, setor privado e sociedade (não exclusiva do governo).

Justificativa da alternativa correta:

I) Está correta, pois a PNRS visa proteger a saúde pública e o meio ambiente (Art. 7º, inciso I da Lei nº 12.305/2010).
II) Correta, pois incentivar tecnologias limpas é um objetivo explícito da política (Art. 7º, inciso IV).
V) Correta, já que a lei incentiva o mercado de recicláveis, promovendo o uso de materiais reciclados (Art. 7º, inciso VI).

Análise das alternativas incorretas:

III) Errada. A ordem de prioridade correta é evitar a geração, depois reduzir, reutilizar, reciclar e tratar. A disposição final de rejeitos deve ser a última alternativa, e não considerada "sempre inevitável".
IV) Errada. A gestão de resíduos sólidos não é exclusiva do governo: ela requer a articulação entre poder público, setor privado e sociedade civil, conforme previsto na PNRS.

Estratégias para interpretação:

- Procure por termos como “exclusivo” ou “sempre”, pois eles costumam indicar afirmações absolutas, que muitas vezes não refletem a realidade das políticas públicas. - Identifique palavras-chave nos enunciados, como “incentivo”, “tecnologias limpas”, e relacione-as diretamente com a Lei nº 12.305/10. - Sempre revise a hierarquia de ações da PNRS e lembre-se que a participação de diversos setores é um pilar fundamental.

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Dentre os principais objetivos previstos, estão corretos somente as sentenças:

I- proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; CORRETO

II- adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; CORRETO

III- Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, visto que a disposição final de rejeitos é sempre inevitável; ERRADO

não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A parte final da questão não consta na lei.

IV- Gestão exclusiva governamental para políticas de destinação de resíduos sólidos; ERRADA A GESTÃO INTEGRADA

V- incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; CORRETO