A atuação do MAPA no ProVB é orientada por diretrizes legai...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CONAB Prova: CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |

Q3500234 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A atuação do MAPA no ProVB é orientada por diretrizes legais que asseguram a execução regulada das operações de compra, venda e subvenção, promovendo o equilíbrio entre planejamento técnico e responsabilidade fiscal. Nesse contexto, o Ministério deverá:

Aprovar exclusivamente as operações de compra pública de milho, delegando à CONAB a normatização e a coordenação dos demais procedimentos.

Editar normas complementares e autorizar, em conjunto com o Ministério da Economia (ME), as vendas com possibilidade de equalização de preços.

Executar diretamente os pagamentos aos pequenos criadores, sendo responsável pela liberação do produto após o deferimento cadastral.

Definir os critérios de comercialização por meio de ato unilateral, com base em valores de mercado e limites estabelecidos pela CONAB.

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