O Programa de Venda em Balcão (ProVB), instituído com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, define critérios específicos para identificar seus beneficiários, resguardando a finalidade pública e o atendimento a agricultores familiares. Nesse contexto, a política de acesso ao Programa deve adotar: