A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor. Ou Alternativa B: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa C: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa. Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que, no serviço público, a ética não se confunde com mera legalidade formal. Ela envolve dimensão moral e valorativa da conduta, exigindo impessoalidade, probidade e orientação pelo interesse coletivo, com afastamento de favorecimentos pessoais ou particulares.Critério decisivo: A conduta ética do servidor público não se limita à legalidade formal: ela exige submissão ao interesse público e afastamento de favorecimentos pessoais ou particulares. A alternativa correta é a que afirma essa prevalência do interesse coletivo sobre interesses privados.Tema central: Ética no serviço público no âmbito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), com ênfase na primazia do interesse público e no dever de conduta moralmente orientada.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base afirma expressamente que a ética no serviço público alcança dimensão valorativa da atuação do servidor, envolvendo integridade, finalidade pública e juízo moral sobre a conduta, e não apenas conformidade formal com a lei.BErradaEstá incorreta porque trata a ética como conjunto de regras opcionais, dependentes apenas da consciência individual. A base informa que, no contexto funcional, há deveres funcionais e valores institucionais obrigatórios, estruturados pelo Código de Ética, de modo que a observância não é facultativa.CErradaEstá incorreta porque admite flexibilização do interesse coletivo para atender interesses privados sob pretexto de eficiência. A base é clara ao afirmar a primazia do interesse público e o dever de afastar favorecimentos pessoais ou particulares, sem autorizar que interesses privados prevaleçam sobre a finalidade pública.DCertaA alternativa D está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o núcleo da ética pública indicado na base: a primazia do interesse coletivo e o dever de afastar interesses privados, com atuação impessoal e moralmente orientada.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi tentar confundir ética com legalidade estrita e, ao mesmo tempo, sugerir que interesses privados poderiam ser aceitos em nome de eficiência. A base afasta ambas as ideias: a ética pública tem conteúdo moral e valorativo e exige prevalência do interesse coletivo sobre conveniências pessoais ou particulares.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa reconhece que ética administrativa vai além da legalidade formal e envolve dimensão moral da conduta.Em questões sobre ética no serviço público, procure a opção que afirma a primazia do interesse público sobre interesses pessoais ou privados.Desconfie de alternativas que apresentem o código de ética como facultativo ou dependente apenas da consciência individual do servidor.Elimine opções que tentem justificar favorecimento privado com argumento de eficiência, porque a base exige finalidade pública e impessoalidade.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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