Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação...

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Q2946976 Administração Pública
Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.
Alternativas

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Alternativa Correta: C

O tema abordado no enunciado refere-se ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, publicado pelo Governo Federal em 1995. Essa reforma tinha como objetivo principal transformar a administração pública brasileira de um modelo burocrático para um modelo gerencial.

O modelo burocrático é caracterizado por ser rígido, ineficiente e voltado para o controle interno. Ele foca mais nos procedimentos e na conformidade com normas e regulamentos, muitas vezes deixando de lado a eficiência e a satisfação do cidadão.

Por outro lado, o modelo gerencial visa tornar a administração pública mais flexível e eficiente, com foco no atendimento ao cidadão. Esse modelo busca resultados, eficiência e a descentralização das funções administrativas.

O plano propunha limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal (como as organizações sociais) e a produção de bens e serviços para o mercado e a iniciativa privada. Esse conceito é fundamental para entender a transição proposta pelo Plano Diretor.

Vamos detalhar os porquês da alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C - Certo: É correta porque reflete exatamente a proposta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995. A ideia era redefinir o papel do Estado, concentrando-o em atividades exclusivas e transferindo outras para o setor não-estatal ou privado. Assim, busca-se um Estado mais eficiente e focado em suas funções essenciais.

Alternativa E - Errado: Essa alternativa não está presente na questão, mas é importante entender que qualquer desvio do conceito de limitação da ação do Estado às suas funções próprias com a delegação dos serviços não-exclusivos para o setor não-estatal estaria incorreta. A reforma tinha como base justamente essa distinção para melhorar a eficiência e o atendimento ao cidadão.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema abordado e o porquê da resposta correta.

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Alternativa Correta: C

O tema abordado no enunciado refere-se ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, publicado pelo Governo Federal em 1995. Essa reforma tinha como objetivo principal transformar a administração pública brasileira de um modelo burocrático para um modelo gerencial.

O modelo burocrático é caracterizado por ser rígido, ineficiente e voltado para o controle interno. Ele foca mais nos procedimentos e na conformidade com normas e regulamentos, muitas vezes deixando de lado a eficiência e a satisfação do cidadão.

Por outro lado, o modelo gerencial visa tornar a administração pública mais flexível e eficiente, com foco no atendimento ao cidadão. Esse modelo busca resultados, eficiência e a descentralização das funções administrativas.

O plano propunha limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal (como as organizações sociais) e a produção de bens e serviços para o mercado e a iniciativa privada. Esse conceito é fundamental para entender a transição proposta pelo Plano Diretor.

Vamos detalhar os porquês da alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C - Certo: É correta porque reflete exatamente a proposta do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995. A ideia era redefinir o papel do Estado, concentrando-o em atividades exclusivas e transferindo outras para o setor não-estatal ou privado. Assim, busca-se um Estado mais eficiente e focado em suas funções essenciais.

Alternativa E - Errado: Essa alternativa não está presente na questão, mas é importante entender que qualquer desvio do conceito de limitação da ação do Estado às suas funções próprias com a delegação dos serviços não-exclusivos para o setor não-estatal estaria incorreta. A reforma tinha como base justamente essa distinção para melhorar a eficiência e o atendimento ao cidadão.

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