No Brasil existem as Normas Regulamentadoras
(NRs) as quais elencam obrigações, direitos e deveres
que precisam ser cumpridos por empregadores e
trabalhadores. Tais disposições visam garantir
trabalho seguro e sadio, com o intuito de prevenir
doenças e acidentes de trabalho. Uma dessas normas
é a NR5, que trata da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes e de Assédio (CIPA).Sobre esta norma, quanto ao processo eleitoral da
CIPA, assinale CORRETAMENTE o prazo mínimo
referente à convocação de eleições para a escolha dos
representantes dos empregados na CIPA.

Question

No Brasil existem as Normas Regulamentadoras
(NRs) as quais elencam obrigações, direitos e deveres
que precisam ser cumpridos por empregadores e
trabalhadores. Tais disposições visam garantir
trabalho seguro e sadio, com o intuito de prevenir
doenças e acidentes de trabalho. Uma dessas normas
é a NR5, que trata da Comissão Interna de Prevenção
de Acidentes e de Assédio (CIPA).Sobre esta norma, quanto ao processo eleitoral da
CIPA, assinale CORRETAMENTE o prazo mínimo
referente à convocação de eleições para a escolha dos
representantes dos empregados na CIPA.  Alternativa A: 70 (setenta) dias antes de terminar o mandato em
curso. Ou Alternativa B: 60 (sessenta) dias antes de terminar o mandato em
curso. Ou Alternativa C: 40 (quarenta) dias antes de terminar o mandato em
curso. Ou Alternativa D: 30 (trinta) dias antes de terminar o mandato em
curso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 60 (sessenta) dias antes de terminar o mandato em
curso. Gabarito: BFundamento decisivo: NR-5, item 5.5.1, com redação dada pela Portaria MTP nº 422, de 7 de outubro de 2021: "5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso." Como a questão pede exatamente o prazo mínimo de convocação das eleições da CIPA, o gabarito é a alternativa B.Tema central: Prazo eleitoral da CIPAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa indica 70 dias, mas o item 5.5.1 da NR-5 fixa expressamente o prazo mínimo em 60 dias. O erro está no confronto direto com a literalidade normativa vigente.BCertaA alternativa B está correta porque coincide literalmente com o prazo mínimo fixado pela NR-5 vigente para a convocação das eleições dos representantes dos empregados na CIPA. O fundamento jurídico é direto e suficiente: o item 5.5.1 atribui ao empregador essa convocação e estabelece que ela deve ocorrer com antecedência mínima de sessenta dias antes do término do mandato em curso.CErradaIncorreta. A alternativa aponta 40 dias, prazo inferior ao mínimo exigido pela NR-5. O item 5.5.1 não autoriza esse marco temporal para a convocação das eleições da CIPA.DErradaIncorreta. A alternativa aponta 30 dias, também inferior ao prazo mínimo normativamente previsto. O vício jurídico é a violação do item 5.5.1 da NR-5, que exige 60 dias de antecedência.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o prazo específico de convocação das eleições e outros marcos temporais do processo eleitoral da CIPA, além do risco de o candidato usar redação antiga da NR-5 em vez da vigente.Dica para questões semelhantesQuando a pergunta cobrar prazo da NR, confira a redação vigente do item específico, porque a solução pode depender de literalidade normativa.Em processo eleitoral da CIPA, não transfira automaticamente prazos de outras etapas para a convocação das eleições.Se a alternativa correta reproduz exatamente o texto do item normativo indicado, esse costuma ser o critério decisivo da questão.

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No Brasil existem as Normas Regulamentadoras (NRs) as quais...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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