A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define, no art. 3º...

Alternativa Correta: D

Tema Central da Questão: A questão aborda os fatores determinantes e condicionantes da saúde conforme definidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90). Esse tema é crucial para entender como diferentes aspectos sociais, econômicos e ambientais influenciam a saúde das populações.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é influenciada por diversos fatores, conhecidos como determinantes e condicionantes. Determinantes são elementos que determinam o estado de saúde, incluindo condições econômicas, sociais, culturais e ambientais. Já os condicionantes são fatores que podem modificar o impacto dos determinantes, como hábitos de vida e acesso aos serviços de saúde. A compreensão biopsicossocial da saúde é essencial para a formulação de políticas públicas eficazes.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D menciona a participação das pessoas nas decisões da comunidade, que é um determinante social fundamental para a saúde. Além disso, a presença de violência, discriminação, dominação e drogas são condições que afetam o estado de saúde, tornando-se condicionantes importantes. Esses fatores são amplamente reconhecidos na literatura de saúde pública como influentes na saúde comunitária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Embora o desenvolvimento social e econômico e a diversidade cultural sejam relevantes, eles não são claramente delineados como fatores determinantes e condicionantes na estrutura exigida pela questão.

B: Os hábitos alimentares inadequados são exemplos de condicionantes, mas não abrangem determinantes de saúde, como exigido pela questão.

C: O déficit de saneamento básico e a destruição do meio ambiente são de fato determinantes, mas a alternativa não diferencia adequadamente entre determinantes e condicionantes.

E: Embora mencione infraestrutura e condições de vida, a alternativa E mistura fatores sem explicitar a diferenciação entre determinantes e condicionantes conforme solicitado.

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O gabarito está incorreto. Conforme o artigo 3° da Lei 8080/90:

Art. 3  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. 

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Gabarito incorreto. Nenhuma das alternativas estão corretas.

Art. 3: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

ta estranho este gabarito

questão mal formulada...