João, Governador de determinado Estado, no curso de seu mand...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve os direitos políticos e as regras de inelegibilidade da Constituição Federal.

O tema central é a exigência constitucional para que um Governador que deseja concorrer à Presidência da República renuncie ao seu mandato em um período específico antes das eleições. Essa norma está relacionada ao princípio da desincompatibilização, que visa evitar o uso da máquina pública em favor de interesses eleitorais pessoais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 14, §6º, é exigido que o chefe do Executivo renuncie ao seu mandato no mínimo seis meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outro cargo.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A — "deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito" — está correta. Isso está em conformidade com a Constituição, que determina o prazo de seis meses como necessário para a desincompatibilização.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B — "deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito." Esta alternativa está incorreta porque o prazo constitucional é de seis meses, não três.
• C — "não poderá concorrer às eleições presidenciais, pois é necessário que governe o Estado até o final de seu mandato." Incorreto, pois a renúncia é uma possibilidade legal justamente para permitir a candidatura a outro cargo.
• D — "deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente um ano antes do pleito." Está incorreta, pois o prazo de desincompatibilização é de seis meses.
• E — "deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente dois anos antes do pleito." Esta opção está errada, pois exagera no tempo necessário para a renúncia, que é de apenas seis meses.

Para interpretar questões como essa, é importante estar familiarizado com as disposições constitucionais e lembrar-se de que muitos detalhes estão previstos na legislação. Fique atento a palavras-chave como "renunciar" e ao tempo estipulado.

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Alternativa correta A.

Art. 14 da Constituição, "§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

Art. 14 § 6º, CF - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."

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01) A interpretação deve ser restritiva porque estamos falando de inelegibilidade.

02) Essa desincompatibilização é exigida SOMENTE para Presidente da República, Governador do Estado/DF e pelo Prefeito. Não posso exigir  a desincompatibilização para outros mandatos. Então, os senadores, os deputados federais/estaduais/distritais e vereadores não se desincompatibilizam.

03) O Presidente, Governador e o Prefeito só vão se desincompatibilizar quando concorrerem a OUTROS mandatos eletivos. Se o chefe do executivo concorre a reeleição para o mesmo cargo, não precisa se desincompatibilizar. Mas se sou chefe do executivo, por exemplo, Prefeito e quero concorrer para outros cargos (senador, vereador, deputado federal/governador/Presidente da República – se for de outro mandato etc), aí a desincompatibilização é necessária.

04) É necessário que o chefe do executivo renuncie. Umas simples licença não basta.

05) Prazo da desincompatibilização é 6 meses antes das eleições/do pleito.

Temos outras hipóteses de desincompatibilização na Lei Complementar 64.

REGRA: 6 MESES ANTES DO PLEITO ELEITORAL

Desincompatibilização

Para concorrer a outro cargo, o chefe do executivo deve renunciar ao respectivo mandato até 06 meses antes do pleito. Veja que ele é Prefeito e quer concorrer para Governador.

De outro modo, se for concorrer para reeleição, não se faz necessária a renúncia.

GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.