O pregão é a modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e de serviços singulares e para os quais não é possível a competição entre os fornecedores. 

Convite, tomada de preço, concorrência, convênio, leilão e pregão são modalidades de licitação. 

É obrigatória a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia. 

A inexigibilidade da licitação decorre de situação de inviabilidade de competição. 

Convite é a modalidade cabível para contratos cujo valor é maior que R$ 1.000.000,00.