A Lei nº 9.7871999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil, alterando a Lei nº 6.3601976 e estabelecendo as bases para a intercambialidade de medicamentos. Para que um medicamento seja registrado como genérico, ele deve comprovar equivalência farmacêutica e bioequivalência em relação ao medicamento de referência. No ato da dispensação, o farmacêutico desempenha papel crucial na orientação e na possibilidade de substituição do medicamento prescrito. Considerando os aspectos legais e técnicos da intercambialidade previstos nesta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra de substituição na dispensação farmacêutica.