Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, conforme determina a RDC nº 44/2009 da ANVISA. Esse tema é fundamental para concursos, pois trata das atribuições legais do farmacêutico, ambiente de atuação e limitações impostas pela legislação sanitária.

Resumo teórico: A RDC nº 44/2009 regulamenta as Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias e drogarias, incluindo a prestação de serviços como aferição de pressão arterial, administração de medicamentos e acompanhamento farmacoterapêutico. Esses serviços visam promover o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade da atenção à saúde da população.
Segundo a norma, é permitido ao farmacêutico realizar determinadas ações, como administrar medicamentos (exceto os de uso exclusivo hospitalar) e oferecer serviços em consultório farmacêutico, desde que respeitadas as condições exigidas.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta pois, conforme o artigo 6º da RDC nº 44/2009, é permitida a administração de medicamentos em farmácias e drogarias no contexto do acompanhamento farmacoterapêutico, desde que o farmacêutico esteja habilitado e haja consentimento do paciente. Este é um serviço previsto para potencializar a atuação clínica do farmacêutico.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. A RDC nº 44/2009 prevê a possibilidade de serviços extramuros ou domiciliares, conforme condições estabelecidas. Não se restringe apenas ao ambiente interno.

C: Incorreta. Medicamentos de uso exclusivo hospitalar não podem ser administrados em farmácias ou drogarias, apenas em ambiente hospitalar.

D: Incorreta. Embora consultórios possam existir em farmácias, a autorização não depende apenas do órgão sanitário, mas sim do cumprimento das exigências estruturais e técnicas previstas na legislação.

E: Incorreta. A RDC permite a prestação de serviços relacionados à dispensação, atenção farmacêutica e perfuração do lóbulo auricular, desde que observadas as condições legais.

Estratégia para interpretação:
Ao ler o enunciado, busque palavras-chave que indiquem restrições, permissões ou proibições (como "permitido", "vedado", "exclusivo"). Compare cada alternativa com a legislação, evitando marcar respostas que trazem termos absolutos sem respaldo normativo.

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Pessoal, atenção a um detalhe importante dessa questão sobre a RDC nº 44/2009.

A alternativa que fala sobre “consultório” pode gerar dúvida porque a resolução não utiliza esse termo de forma direta. O que a norma estabelece, no art. 61, §3º, é que é vedado utilizar qualquer dependência da farmácia como consultório ou para outro fim diverso daquele previsto no licenciamento sanitário.

Ou seja, a proibição não é absoluta. O ponto central é o licenciamento: se a atividade estiver devidamente autorizada e o ambiente atender às exigências sanitárias (como o espaço específico para serviços farmacêuticos previsto no art. 15), ela pode existir dentro da farmácia.

Então, tecnicamente:

• Não se fala em “consultório” como regra geral na RDC;
• Mas também não há proibição total, e sim condicionada ao licenciamento.

Por isso, dá pra argumentar que a alternativa simplifica demais o conceito e usa um termo que não é o mais adequado do ponto de vista técnico.

Agora, estratégia de prova:

Mesmo com essa imprecisão, a alternativa acaba sendo a mais correta dentro do contexto da questão, porque menciona a necessidade de autorização do órgão sanitário.

Em prova: marque e siga o jogo.

Pós-prova: cabe sim recurso, argumentando o uso inadequado do termo “consultório” frente ao texto literal da RDC.