Alternativa correta: B

Tema central da questão: A questão aborda a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, conforme determina a RDC nº 44/2009 da ANVISA. Esse tema é fundamental para concursos, pois trata das atribuições legais do farmacêutico, ambiente de atuação e limitações impostas pela legislação sanitária.

Resumo teórico: A RDC nº 44/2009 regulamenta as Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias e drogarias, incluindo a prestação de serviços como aferição de pressão arterial, administração de medicamentos e acompanhamento farmacoterapêutico. Esses serviços visam promover o uso racional de medicamentos e melhorar a qualidade da atenção à saúde da população.
Segundo a norma, é permitido ao farmacêutico realizar determinadas ações, como administrar medicamentos (exceto os de uso exclusivo hospitalar) e oferecer serviços em consultório farmacêutico, desde que respeitadas as condições exigidas.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta pois, conforme o artigo 6º da RDC nº 44/2009, é permitida a administração de medicamentos em farmácias e drogarias no contexto do acompanhamento farmacoterapêutico, desde que o farmacêutico esteja habilitado e haja consentimento do paciente. Este é um serviço previsto para potencializar a atuação clínica do farmacêutico.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. A RDC nº 44/2009 prevê a possibilidade de serviços extramuros ou domiciliares, conforme condições estabelecidas. Não se restringe apenas ao ambiente interno.

C: Incorreta. Medicamentos de uso exclusivo hospitalar não podem ser administrados em farmácias ou drogarias, apenas em ambiente hospitalar.

D: Incorreta. Embora consultórios possam existir em farmácias, a autorização não depende apenas do órgão sanitário, mas sim do cumprimento das exigências estruturais e técnicas previstas na legislação.

E: Incorreta. A RDC permite a prestação de serviços relacionados à dispensação, atenção farmacêutica e perfuração do lóbulo auricular, desde que observadas as condições legais.

Estratégia para interpretação:
Ao ler o enunciado, busque palavras-chave que indiquem restrições, permissões ou proibições (como "permitido", "vedado", "exclusivo"). Compare cada alternativa com a legislação, evitando marcar respostas que trazem termos absolutos sem respaldo normativo.

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Pessoal, atenção a um detalhe importante dessa questão sobre a RDC nº 44/2009.

A alternativa que fala sobre “consultório” pode gerar dúvida porque a resolução não utiliza esse termo de forma direta. O que a norma estabelece, no art. 61, §3º, é que é vedado utilizar qualquer dependência da farmácia como consultório ou para outro fim diverso daquele previsto no licenciamento sanitário.

Ou seja, a proibição não é absoluta. O ponto central é o licenciamento: se a atividade estiver devidamente autorizada e o ambiente atender às exigências sanitárias (como o espaço específico para serviços farmacêuticos previsto no art. 15), ela pode existir dentro da farmácia.

Então, tecnicamente:

• Não se fala em “consultório” como regra geral na RDC;
• Mas também não há proibição total, e sim condicionada ao licenciamento.

Por isso, dá pra argumentar que a alternativa simplifica demais o conceito e usa um termo que não é o mais adequado do ponto de vista técnico.

Agora, estratégia de prova:

Mesmo com essa imprecisão, a alternativa acaba sendo a mais correta dentro do contexto da questão, porque menciona a necessidade de autorização do órgão sanitário.

Em prova: marque e siga o jogo.

Pós-prova: cabe sim recurso, argumentando o uso inadequado do termo “consultório” frente ao texto literal da RDC.

Art. 61. §3º Somente serão considerados regulares os serviços farmacêuticos devidamente indicados no licenciamento de cada estabelecimento, sendo vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento, nos termos da lei.

Art. 90. É vedado utilizar qualquer dependência da farmácia ou da drogaria como consultório ou outro fim diverso do licenciamento.

Pessoal, essa RDC é de 2009, portanto anterior ao conceito de Farmácia Clínica. Tanto que atribui o nome da sala de atendimento em farmácias e drogarias como "ambiente destinado aos serviços farmacêuticos". Portanto, quando pensarem em consultório aqui, pensem naquele de médico mesmo, para consultas. Segundo essa RDC, nem com autorização pelo órgão sanitário competente pode-se ter.