A rivalidade entre Portugal e Espanha pela ocupação de área...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Físico da Criança e Adolescente - Edital nº 2 |
Q3792993
História e Geografia de Estados e Municípios
A rivalidade entre Portugal e Espanha pela ocupação de
áreas estratégicas na região meridional intensificou-se
diante da importância geopolítica do atual estado de
Santa Catarina, cuja posição costeira despertava
interesses militares e comerciais. A tomada temporária
dessa área por forças espanholas desencadeou
negociações que buscavam restabelecer o equilíbrio de
poder entre as coroas ibéricas. Em meio a pressões
diplomáticas e rearranjos territoriais, um acordo foi
firmado para redefinir a administração da região e ajustar
limites contestados. Nesse contexto, qual foi o principal
desdobramento do Tratado de Santo Ildefonso em
relação a Santa Catarina?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O fundamento decisivo está no Tratado Preliminar de Paz e de Limites na América Meridional entre Portugal e Espanha (Tratado de Santo Ildefonso), de 1º de outubro de 1777, que dispôs literalmente: "Sua Magestade Catholica offerece restituir, e evacuar dentro de quatro mezes seguintes a Ratificação deste Tratado a Ilha de Santa Catharina, e a parte do Continente immediato a ella, que houvessem occupado as Armas Hespanholas". Como o caso versa sobre a ocupação espanhola de Santa Catarina, a consequência jurídica foi a restituição da área ao domínio português.
Tema central: Tratado de Santo Ildefonso
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O tratado não criou protetorado ibérico nem administração compartilhada permanente de Santa Catarina. O texto decisivo fala em "restituir" e "evacuar", o que é incompatível com condomínio político ou gestão conjunta permanente.
B
Certa
A alternativa B corresponde ao conteúdo essencial do tratado: houve restituição da Ilha de Santa Catarina e da parte continental adjacente ocupadas pelas forças espanholas ao domínio português. Além disso, a natureza do instrumento como tratado de paz e de limites sustenta a referência ao ajuste ou revisão de fronteiras disputadas entre Portugal e Espanha. Portanto, a alternativa está alinhada ao efeito histórico-normativo indicado na base.
C
Errada
Incorreta. A alternativa afirma manutenção da jurisdição espanhola e zona militarizada de controle conjunto, mas o tratado determinou exatamente o oposto quanto a Santa Catarina: evacuação espanhola e restituição da área ocupada.
D
Errada
Incorreta. Não houve transferência definitiva do litoral catarinense ao vice-reino espanhol como compensação política. A base é expressa em afirmar a devolução de Santa Catarina a Portugal, afastando qualquer cessão definitiva dessa área à Espanha.
E
Errada
Incorreta. A ideia de anexação de porções do território catarinense a unidades administrativas espanholas sem retorno contradiz frontalmente a cláusula literal de restituição e evacuação da Ilha de Santa Catarina e da parte continental imediata ocupadas pelas armas espanholas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre ajuste de limites e perda definitiva de Santa Catarina para a Espanha. O tratado não manteve domínio espanhol nem criou administração conjunta; ele restituiu Santa Catarina a Portugal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar o Tratado de Santo Ildefonso em relação a Santa Catarina, procure primeiro a ideia de restituição da ilha e da área continental adjacente a Portugal.
- Se a alternativa falar em administração compartilhada, protetorado, zona conjunta ou soberania espanhola mantida sobre Santa Catarina, ela contraria a cláusula de restituição e evacuação.
- Use a natureza do instrumento como tratado de paz e de limites para validar menções a ajuste fronteiriço, mas não para inferir condomínio territorial onde o texto prevê devolução.
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