A fiscalização constatou o descumprimento de obrigação prevista na legislação
tributária. O contribuinte alegou ausência de intenção de cometer a infração e
inexistência de prejuízo efetivo ao erário. Não há, para a situação apresentada,
disposição legal específica que estabeleça critério diverso da regra geral do CTN.
Considerando a regra geral do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade
por infrações, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A fiscalização constatou o descumprimento de obrigação prevista na legislação
tributária. O contribuinte alegou ausência de intenção de cometer a infração e
inexistência de prejuízo efetivo ao erário. Não há, para a situação apresentada,
disposição legal específica que estabeleça critério diverso da regra geral do CTN.
Considerando a regra geral do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade
por infrações, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A responsabilidade depende sempre da demonstração de vantagem econômica
obtida pelo infrator. Ou Alternativa B: A ausência de prejuízo ao erário exclui automaticamente a responsabilidade pela
infração. Ou Alternativa C: A responsabilidade somente pode ser reconhecida quando demonstrado dolo
específico do contribuinte. Ou Alternativa D: A inexistência de intenção afasta a infração, ainda que a legislação disponha de
modo diverso. Ou Alternativa E: A responsabilidade independe da intenção do agente e da efetividade,
natureza e extensão dos efeitos do ato.

Fundação FAFIPA · Accepted Answer

Alternativa [E] A responsabilidade independe da intenção do agente e da efetividade,
natureza e extensão dos efeitos do ato.

A fiscalização constatou o descumprimento de obrigação previ...

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