De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobr...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Arquitetura |

Q3566103 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar que:

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis.

O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Na ação de usucapião especial urbana, é dispensável a intervenção do Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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