Home Concursos Públicos Questões Q2571634 No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exerci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2571634 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico | Q2571634 Direito Constitucional No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que: Alternativas A As turmas, câmaras ou sessões de tribunais não possuem competência para declarar a inconstitucionalidade ou reconhecer a constitucionalidade de ato normativo federal, o que decorre da cláusula de reserva de plenário. B É possível o controle da constitucionalidade de ato normativo em face do preâmbulo da constituição federal. C É possível reconhecer a inconstitucionalidade de norma que conflita com dispositivo do ato das disposições constitucionais transitórias desde que ainda não tenha exaurido a sua eficácia. D É possível reconhecer a inconstitucionalidade de norma que conflita com dispositivo do ato das disposições constitucionais transitórias, mesmo que este tenha exaurido a sua eficácia. E O controle de constitucionalidade de lei federal pode ser exercido frente a tratado internacional recepcionado pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente de seu conteúdo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro