Interpretação do Enunciado: A questão se refere à legislação de caráter ditatorial e busca identificar a afirmação correta sobre como essa legislação lida com os direitos e deveres humanos. É importante compreender o impacto negativo que regimes autoritários têm sobre os direitos humanos.

Estratégia de Resolução: Para responder corretamente, é necessário analisar cada alternativa em relação ao contexto da legislação ditatorial. É fundamental notar que esses regimes tendem a restringir liberdades e direitos, o que pode ajudar a descartar algumas opções rapidamente.

Alternativa Correta: A alternativa B - impossibilita a consolidação de direitos e deveres universais - está correta. Regimes de caráter ditatorial costumam criar um ambiente onde os direitos humanos são sistematicamente violados, dificultando a implementação e a proteção de direitos universais. Portanto, essa afirmação reflete a realidade de como a legislação sob uma ditadura opera.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - facilita o cumprimento dos direitos e deveres humanos. Esta alternativa é incorreta porque a legislação ditatorial geralmente restringe a liberdade e os direitos humanos, ao invés de facilitá-los.

C - promove a consolidação de direitos e deveres humanos fundamentais. Esta afirmação é errada, pois a promoção de direitos é contrária à natureza de regimes autoritários, que tendem a sufocar esses direitos.

D - compromete-se com a execução de todos os direitos e deveres humanos. Essa alternativa é falsa, pois a característica de uma legislação ditatorial é exatamente a falta de compromisso com a execução dos direitos humanos.

Conclusão: A alternativa B é a única que representa com precisão a realidade dos direitos humanos em contextos de legislações autoritárias. Ao analisar questões desse tipo, sempre procure entender o contexto histórico e social, pois isso faz toda a diferença na interpretação correta.

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