[Questão inédita] A Constituição Federal brasileira cuida en...
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Q2405845
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal brasileira cuida entre
os artigos 14 e 16 dos chamados direitos
políticos. Entre os principais temas, refere-se o texto constitucional expressamente às
chamadas condições positivas de
elegibilidade, ou seja, requisitos que devem
ser preenchidos para que um cidadão possa
concorrer a cargos eletivos. Entre essas
condições, constam expressamente
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