De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com as normas vigentes que regem a
comunicação e a publicidade em odontologia, a
utilização de logomarcas em fachadas ou impressos
deve obedecer a critérios específicos de sobriedade e
identificação civil. Caso um profissional decida adotar um
nome fantasia para seu consultório, certas obrigações
em relação à visibilidade de dados cadastrais devem ser
rigorosamente seguidas para evitar a caracterização de
infração ética por ocultação de responsabilidade.
Considerando os preceitos do Código de Ética
Odontológica, aprovado pela Resolução do Conselho
Federal de Odontologia (CFO) número cento e dezoito
de dois mil e doze, assinale a alternativa correta. Alternativa A: É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Ou Alternativa B: O uso de termos que indiquem superioridade
tecnológica, como o emprego de equipamentos a
laser ou microscopia operatória, é livre na
publicidade odontológica, dispensando a
comprovação de treinamento específico perante o
conselho regional de sua jurisdição técnica.  Ou Alternativa C: Anúncios em redes sociais digitais estão isentos da
obrigatoriedade de citação do número de inscrição
do profissional no Conselho Regional de Odontologia
(CRO), uma vez que a plataforma já possui sistemas
próprios de verificação de identidade dos usuários.   Ou Alternativa D: A utilização de figuras animadas ou logotipos que
incluam o dente humanizado é permitida
exclusivamente em fachadas de clínicas pediátricas,
desde que o profissional possua o título de
especialista registrado em odontopediatria pelo
conselho competente de sua jurisdição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] É obrigatória a inclusão do nome do profissional
responsável, sua respectiva inscrição no conselho
regional e o nome da pessoa jurídica com seu
número de inscrição, caso o consultório utilize nome
comercial ou fantasia em seus anúncios ou fachadas. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 43 da Resolução CFO nº 118/2012 exige, na comunicação e divulgação odontológica, a identificação obrigatória do nome e do número de inscrição da pessoa física ou jurídica e, quando se tratar de pessoa jurídica, também do nome e do número de inscrição do responsável técnico. Como o enunciado trata de nome fantasia/comercial, fachada e risco de ocultação da responsabilidade, a alternativa correta é a que preserva essa identificação obrigatória.Tema central: Publicidade odontológica éticaAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde ao núcleo normativo cobrado. Segundo a Resolução CFO nº 118/2012, art. 42 e art. 43, a publicidade odontológica pode ocorrer em qualquer meio, mas deve conter a identificação obrigatória do nome e do número de inscrição da pessoa física ou jurídica; e, no caso de pessoa jurídica, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Portanto, o uso de nome comercial ou fantasia não pode substituir nem ocultar esses dados. A alternativa está correta porque mantém visível a responsabilidade profissional e cadastral exigida pelo Código.BErradaEstá errada porque afirma liberdade publicitária para alegações de superioridade tecnológica e dispensa de comprovação, o que contraria o critério ético de veracidade e a vedação de propaganda enganosa ou abusiva. A divulgação de técnicas e equipamentos não é livre quando implicar superioridade indevida, qualificação não comprovada ou informação sem respaldo ético e registral.CErradaEstá errada porque cria uma exceção inexistente para redes sociais. O art. 42 e o art. 43 alcançam qualquer meio de comunicação, e não há dispensa do número de inscrição no CRO por causa da plataforma utilizada. A verificação de identidade da rede social não substitui a identificação profissional exigida pelo conselho.DErradaEstá errada porque inventa uma autorização específica não prevista no Código de Ética. A base informa que logomarca ou logotipo é elemento facultativo, mas não existe permissão exclusiva para clínicas pediátricas ou para especialista em odontopediatria utilizar dente humanizado. O erro da alternativa é criar exceção normativa sem amparo na Resolução CFO nº 118/2012.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre elemento facultativo de publicidade, como logomarca ou nome fantasia, e elemento obrigatório de identificação profissional e cadastral; também tentou induzir o erro com exceções inexistentes para redes sociais, tecnologia e odontopediatria.Dica para questões semelhantesSe a questão tratar de fachada, impresso, anúncio ou rede social, aplique a mesma regra ética de identificação: o meio de divulgação não muda a obrigação cadastral.Nome fantasia e logotipo podem existir, mas não substituem nome, inscrição e, quando houver pessoa jurídica, a identificação do responsável técnico.Desconfie de alternativas que criem dispensas ou permissões especiais não previstas expressamente no Código.Quando a publicidade mencionar técnicas ou tecnologia, verifique se a alternativa respeita veracidade, respaldo ético e comprovação registral.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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