Em relação à prescrição, julgue o próximo item.Se o réu comp...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |
Q2340512
Direito Penal
Em relação à prescrição, julgue o próximo item.
Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença
penal condenatória e antes da decisão que julgar embargos
de declaração opostos em desfavor dela, não se aplicará a
redução do prazo prescricional pela metade.