Tema jurídico abordado: A questão trata da habilitação exigida para condução de tratores e equipamentos automotores especiais em vias públicas, conforme previsto no Art. 144 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação aplicável:
Código de Trânsito Brasileiro, Art. 144: “O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.”

Jurisprudência relevante: TJ-MG: Com a inclusão do parágrafo único ao art. 144 pela Lei 13.097/15, permite-se que tratores de roda ou equipamentos agrícolas sejam conduzidos em via pública por habilitado na categoria B. No entanto, para os demais equipamentos citados no enunciado, mantém-se a exigência das categorias C, D ou E.

Explicação técnica:
O núcleo da questão exige o conhecimento sobre quais categorias permitem a condução, na via pública, de veículos pesados como tratores, equipamentos de construção e terraplenagem.
As categorias C, D e E autorizam a condução desses veículos devido ao seu porte e à complexidade da atividade, visando a segurança nas vias.

Exemplo prático: Um operador de máquina pesada deseja transitar com um trator esteira de uma obra a outra utilizando uma via pública. Ele só poderá conduzi-lo se for habilitado, pelo menos, na categoria C.

Análise das alternativas:

Alternativa C (correta): “C, D ou E” – Exatamente conforme o caput do art. 144 do CTB.
As demais alternativas estão incorretas:
A) D ou E – Exclui a categoria C, que é permitida.
B) C ou D – Exclui a E, que também é válida.
D) B, C ou D – Inclui a B, permitida apenas em caso de tratores de roda para trabalho agrícola (parágrafo único), o que não abrange “esteira”, “misto” ou equipamentos de terraplenagem, construção e pavimentação.
E) B ou C – Permite B, o que não está correto para todos os equipamentos listados.

Pegadinhas: Atenção à diferença entre “trator de roda” (categoria B para trabalho agrícola) e demais equipamentos (“trator de esteira, misto ou equipamentos de terraplenagem, construção, pavimentação”), que exigem C, D ou E. O enunciado cita todos, exigindo a análise correta da abrangência!

Resumo doutrinário: Como alerta o CTB Digital, a habilitação correta é fundamental para proteger o trânsito e evitar infrações e eventuais crimes (Art. 309/CTB).

Conclusão: O operador de máquina pesada somente poderá conduzir esse tipo de veículo em via pública estando habilitado nas categorias C, D ou E, conforme exige o Art. 144 do CTB.

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