Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

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Q464740

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464740 Direito Penal

trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

exerce cargo, emprego ou função em entidade para estatal.

exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.

exerce cargo, emprego ou função pública.

exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

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