O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiaagua é uma
política pública que visa promover a saúde e prevenir doenças e agravos de transmissão hídrica, concebido
para orientar a operacionalização da vigilância de forma abrangente, considerando a execução
descentralizada das ações, segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito desse
programa, analise as afirmativas.
I. O programa busca minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, por meio
de práticas de educação em saúde, como as orientações sobre boas práticas domiciliares relacionadas à
água de consumo humano.
II. Cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhoria das condições
sanitárias da forma de abastecimento de água é um dos objetivos do programa.
III. Não é responsabilidade do programa subsidiar a participação e o controle social por meio da
disponibilização de informações à população sobre a qualidade da água consumida.
IV. Os padrões de potabilidade, ou seja, o conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade
da água para consumo são definidos pelo programa Vigiaagua.
Estão corretas as afirmativas

Question

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano – Vigiaagua é uma
política pública que visa promover a saúde e prevenir doenças e agravos de transmissão hídrica, concebido
para orientar a operacionalização da vigilância de forma abrangente, considerando a execução
descentralizada das ações, segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A respeito desse
programa, analise as afirmativas.
I. O programa busca minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, por meio
de práticas de educação em saúde, como as orientações sobre boas práticas domiciliares relacionadas à
água de consumo humano.
II. Cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhoria das condições
sanitárias da forma de abastecimento de água é um dos objetivos do programa.
III. Não é responsabilidade do programa subsidiar a participação e o controle social por meio da
disponibilização de informações à população sobre a qualidade da água consumida.
IV. Os padrões de potabilidade, ou seja, o conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade
da água para consumo são definidos pelo programa Vigiaagua.
Estão corretas as afirmativas Alternativa A: I, II e IV, apenas. Ou Alternativa B: II e III, apenas.  Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I, III e IV, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II, apenas. Alternativa correta: C – I e II, apenas.

1. Tema central da questão
A questão aborda o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), essencial para a saúde pública na prevenção de doenças de transmissão hídrica. Entender seus objetivos e responsabilidades é fundamental para profissionais da saúde e áreas correlatas.

2. Resumo teórico
O Vigiagua orienta ações de vigilância e controle da qualidade da água, promovendo saúde, prevenindo doenças e garantindo padrões mínimos de potabilidade. Atua com base nos princípios do SUS, com atenção à educação em saúde, responsabilização dos prestadores e transparência das informações (Fonte: Portaria GM/MS nº 888/2021 e Manual do Vigiagua).

3. Justificativa da alternativa correta
I. Correta. O Vigiagua incentiva práticas educativas, incluindo orientações à população sobre cuidados com a água e prevenção de doenças hídricas.
II. Correta. O programa fiscaliza e exige providências dos responsáveis pelo abastecimento para garantir padrões sanitários adequados, promovendo ações corretivas quando necessário.

4. Análise das alternativas incorretas
III. Incorreta. O Vigiagua tem, sim, a responsabilidade de subsidiar o controle social, fornecendo informações transparentes à população sobre a qualidade da água.
IV. Incorreta. Os padrões de potabilidade não são definidos pelo Vigiagua, mas pelo Ministério da Saúde, que estipula os valores máximos permitidos para cada parâmetro da qualidade da água (vide Portaria GM/MS n° 888/2021).

5. Estratégias de interpretação
Fique atento a expressões como “não é responsabilidade” e “são definidos pelo programa”. Muitas vezes, pegadinhas estão nas palavras de negação ou atribuição equivocada de funções.

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