Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos...
Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
I - Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.
II - Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.
III - Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas e educacionais.
IV - Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Alternativa correta: D - V – V – F – V.
1. Tema central da questão
A questão aborda as restrições e permissões para alterações nos ecossistemas dentro de Estações Ecológicas, um importante tipo de Unidade de Conservação previsto na Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC). Esse tema é fundamental para concursos de Engenharia Agronômica que envolvem legislação ambiental, manejo sustentável e conservação da biodiversidade.
2. Resumo teórico
Segundo o SNUC, as Estações Ecológicas são áreas protegidas com objetivo prioritário de preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. Alterações nos ecossistemas só são permitidas em situações excepcionais, como para restauração, manejo que preserve a diversidade biológica, coleta científica ou educacional e, de forma restrita, para pesquisas com impacto controlado (art. 9º, §4º da Lei 9.985/2000).
3. Justificativa da alternativa correta (D)
- I – Verdadeiro: A restauração de ecossistemas modificados é permitida para recuperar áreas degradadas.
- II – Verdadeiro: O manejo de espécies visando à preservação da diversidade biológica está autorizado pela legislação.
- III – Falso: A coleta com finalidades científicas e educacionais pode ocorrer, mas deve ser controlada e não configuram "alterações" dos ecossistemas, mas sim "intervenções". O foco da alternativa é amplo demais.
- IV – Verdadeiro: Pesquisas científicas com impacto maior do que a simples observação são permitidas, mas restritas a até 3% da área da unidade, ou até 1.500 hectares, como prevê a lei.
4. Análise das alternativas incorretas
As demais alternativas apresentam combinações que contrariariam a legislação ou misturam itens falsos e verdadeiros de maneira errada. Por exemplo, ao marcar o item III como verdadeiro, ignoraria que a coleta está sujeita a restrições e controle rigoroso.
5. Estratégias para interpretação
Leia com atenção expressões como “somente”, “alterações”, e verifique sempre se há limites quantitativos e qualitativos (números, porcentagens, finalidades específicas). Desconfie de itens muito abrangentes ou genéricos.
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