A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista - Endodontia |
Q3910098
Saúde Pública
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar a previsão legal que autoriza os municípios a se organizarem territorialmente para integrar planejamento e execução das ações e serviços de saúde, sem impor as restrições indevidas trazidas nas demais alternativas.
Tema central: Organização territorial do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a Lei nº 8.080/1990 prevê comissões intersetoriais de âmbito nacional subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, mas não estabelece composição exclusivamente militar nem finalidade de segurança nacional em campanhas de vacinação. O erro está na composição e na finalidade atribuídas sem amparo legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à previsão legal de que os municípios podem se organizar territorialmente para integrar o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde. A base também reconhece a possibilidade de constituição de distritos para integrar e articular recursos, técnicas e práticas, o que sustenta a ideia de racionalização da oferta.
C
Errada
Está errada porque não existe competência legal geral da direção nacional do SUS para indicar diretores administrativos de todos os hospitais municipais. Isso confronta a descentralização e a direção única em cada esfera de governo, preservando a autonomia da gestão local.
D
Errada
Está errada porque a autorização legal para consórcios intermunicipais é geral e não traz, no texto básico da Lei nº 8.080/1990, limite de população nem exigência de inexistência de hospital com UTI. A alternativa cria restrições que a base expressamente afasta.
Pegadinha da questão
A confusão era misturar institutos distintos da organização do SUS e aceitar detalhes sem base legal expressa, como exclusividade militar nas comissões ou limites populacionais para consórcios.
Dica para questões semelhantes
- Verifique se a alternativa respeita a autorização legal para consórcios intermunicipais, sem criar restrições não previstas.
- Se houver organização territorial para integrar planejamento e execução, identifique a possibilidade de distritos prevista na Lei nº 8.080/1990.
- Desconfie de atribuições de poder direto da direção nacional sobre estruturas municipais.
- Em itens sobre comissões do SUS, elimine enunciados que inventem composição exclusiva ou finalidade estranha à lei.
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