Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa B: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa C: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Ou Alternativa D: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.  Gabarito: CFundamento decisivo: A alternativa correta era a C, porque reproduz a conjugação de recursos entre os entes federativos prevista na Lei nº 8.080/1990.Tema central: Articulação interfederativa no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade da assistência a pacientes com patologias infectocontagiosas e exclui atendimentos incompatíveis com essa limitação.BErradaEstá errada porque nega a participação institucionalizada da comunidade e afirma a proibição de conselhos de saúde, o que contraria a diretriz do SUS.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 7º, XIII, da Lei nº 8.080/1990, ao prever a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de saúde.DErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa absoluta dos municípios, o que não corresponde à organização do SUS.Pegadinha da questãoA questão induz a confundir integração entre esferas de governo com descentralização, quando o ponto cobrado é a conjugação de recursos entre os entes federativos.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar integração técnica, financeira, material ou humana entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, procure a regra de conjugação de recursos entre entes federativos.Elimine alternativas sobre SUS que transformem princípios amplos em restrições arbitrárias, como limitar integralidade a grupos específicos ou excluir prestações compatíveis com o sistema.Descentralização no SUS não significa autonomia totalmente dissociada do sistema nacional; o critério é repartição de competências com articulação entre as esferas.

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Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

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Gabarito: C

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