As categorias documentais são estipuladas pelas gradações d...
Questão deveria ter sido anulada; Edital é um documento não-diplomático, de convocação, informativo. Aviso mandado publicar por autoridade competente em órgão de imprensa ou mandado afixar em lugar público. Portanto, não é de correspondência.
5. Atos de ajuste: são representados por acordos em que a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal é parte. Exemplos desta espécie de documentos: tratados, convênios, contratos, termos aditivos.
6. Atos de correspondência: objetivam a execução dos atos normativos em sentido amplo. Temos como exemplos: avisos, cartas, ofícios, memorando, mensagem, edital, intimação, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará e circular.
Fonte: Arquivologia Facilitada - Leonardo Reis
Gabarito B
Entretanto, "edital" é considerado documento informativo, segundo Bellotto, (p. 51, "Diplomática e tipologia documental em arquivos"): "documento não-diplomático, de convocação, informativo. Aviso mandado publicar por autoridade competente em órgão de imprensa ou mandado afixar em lugar público."
Questão deveria ter sido anulada.
Na classificação documental pela forma de registro dos fatos ou, como a banca pede, "pelas gradações da representatividade jurídica dos conteúdos dos documentos que nelas se enquadram":
Convênios: Atos de ajuste são acordos em que a administração pública é parte. Aqui ele é chamado de dispositivo de ajuste
Editais: Atos de correspondência objetivam a execução dos atos normativos (nesse caso, uma portaria antecede o edital), portanto, edital está correto.
É bom lembrar que informativo, nessa classificação, não existe. Mas pode ser uma aproximação aos atos enunciativos, os quais esclarecem determinados assuntos, visando fundamentar uma solução, como o parecer, relatório, voto, etc.
Gabarito B
Orra!
Em 04/07/20 às 09:57, você respondeu a opção E.! Você errou!
Em 14/05/20 às 13:01, você respondeu a opção E.! Você errou!
Em 04/05/20 às 09:55, você respondeu a opção E.! Você errou!
Tudo posso Naquele que me fortalece!
As categorias documentais são estipuladas pelas gradações da representatividade jurídica dos conteúdos dos documentos que nelas se enquadram. Nesse sentido, é correto afirmar que convênios e editais são, respectivamente, documentos;
B) dispositivos de ajuste e de correspondência. [Gabarito]
A alternativa correta é a B - dispositivos de ajuste e de correspondência.
Vamos explorar o tema da questão: categorias documentais e a representatividade jurídica dos documentos. As categorias documentais são formas de classificar os documentos de acordo com suas características e funções. Essa classificação ajuda a entender o valor jurídico, administrativo, informativo e probatório dos documentos dentro de uma organização.
Convênios são acordos celebrados entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas para a realização de objetivos de interesse comum. Os convênios têm, portanto, um caráter de dispositivo de ajuste, pois estabelecem ajustes e compromissos entre as partes envolvidas. Eles possuem valor jurídico porque estabelecem obrigações e direitos.
Editais, por outro lado, são documentos oficiais utilizados para comunicar e convocar pessoas interessadas a participarem de concursos, licitações, leilões, entre outros procedimentos. Eles são considerados dispositivos de correspondência, pois servem para informar e estabelecer comunicação oficial com um determinado público. O edital é um meio de tornar pública uma informação e garantir a ampla divulgação de um ato administrativo ou processo.
As demais alternativas não correspondem corretamente às funções e características dos documentos mencionados:
- Dispositivos normativos se refeririam a regras e normas, o que não é aplicável para convênios e editais na maneira como são comumente utilizados.
- Informativos e testemunhais comprobatórios são termos que podem se aplicar a outros tipos de documentos, mas não se encaixam na definição de convênios e editais.
- Testemunhais de assentamento e comprobatórios são categorias que também não se aplicam a convênios e editais, uma vez que estes não se destinam a assentar testemunhos ou comprovar fatos de forma primária.
- Dispositivos de ajuste e informativos poderiam parcialmente descrever os documentos em questão, mas não capturam a função de correspondência dos editais.
Portanto, a classificação adequada para convênios e editais, como documentos de ajuste e de correspondência, é essencial para um bom entendimento das funções desses documentos no contexto de uma gestão documental eficaz, aspecto relevante na área de Arquivologia, especialmente em concursos públicos.