O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgâni...

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Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Abordador Social |

Q4361083 Direito Previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, integra a proteção social não contributiva. Sobre esse benefício, é correto afirmar que:

Exige contribuição prévia à Previdência Social.

É temporário e condicionado à frequência escolar.

Pode ser acumulado com aposentadorias.

Destina-se exclusivamente a famílias com crianças.

Garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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