Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o tema dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública. Especificamente, a questão trata do crime de prevaricação, que é quando um agente público deixa de realizar um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Legislação Aplicável:

A prevaricação está prevista no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, que diz: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Tema Central da Questão:

O tema central é o entendimento do tipo penal de prevaricação. Para resolver questões como essa, é necessário entender que o crime se caracteriza pela omissão ou ação indevida de um funcionário público visando interesse pessoal.

Exemplo Prático:

Imagine um servidor público que, por ressentimento pessoal, atrasa propositalmente a análise de um processo que deveria tramitar com celeridade. Esse atraso, motivado por sentimento pessoal, caracteriza prevaricação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - certo está correta porque descreve exatamente a conduta tipificada como prevaricação: deixar de realizar um ato de ofício de forma indevida para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Alternativas Incorretas:

Como esta questão é do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas para analisar. Contudo, é importante destacar que qualquer descrição que não contemple a omissão ou ação indevida com motivação pessoal não configuraria prevaricação, mas possivelmente outro crime ou irregularidade administrativa.

Pegadinhas no Enunciado:

Fique atento à expressão "deixar, indevidamente, de realizar ato de ofício". A palavra "indevidamente" é crucial, pois a prevaricação só ocorre se a omissão for sem justificativa legal e motivada por interesse pessoal.

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Gabarito: CERTO

Prevaricação

• Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal