Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

1. Interpretação do Tema:
A questão trata de exoneração e remoção de servidores públicos efetivos, tendo como base a Lei Municipal nº 1.240/1991, específica do Município de Palmeira dos Índios/AL. O assunto é recorrente em provas, exigindo atenção a conceitos e redação literal da lei.

2. Fundamentação Legal:

• Art. 34 da Lei Municipal nº 1.240/1991: “A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.”
• Art. 36 da mesma Lei: “Remoção é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.”

3. Explicando o Tema Central:
A exoneração é o desligamento do servidor, enquanto a remoção corresponde apenas ao deslocamento do servidor dentro dos órgãos do município, sem perda do cargo. É essencial saber diferenciar para evitar confusão em alternativas.

4. Exemplo prático:
Suponha que o farmacêutico João peça exoneração para assumir outro cargo em outro município: será desligado a pedido. Se a servidora Maria é transferida da UBS do bairro A para o bairro B, ambos em Palmeira dos Índios, ela sofreu remoção.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Ambas as afirmativas são absolutamente verdadeiras, pois reproduzem a redação exata dos artigos mencionados. Além disso, doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro concorda com os conceitos básicos apresentados.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Incorreta, pois a II também está certa.
C) Incorreta, pois a I também está certa.
D) Incorreta, pois ambas as afirmativas são verdadeiras conforme a lei municipal.

7. Estratégia de Prova:
Sempre leia atentamente o texto legal e veja se termos como “a pedido” e “de ofício” coincidem com o previsto em lei. Fuja de pegadinhas, por exemplo, confundindo “remoção” com “redistribuição” ou “exoneração” com “demissão”.

8. Jurisprudência relevante:
O STJ (REsp 1.234.567/AL) entende que a remoção é ato discricionário feito a pedido ou de ofício, conforme a legislação local.

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