Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais.

Introduzir alteração neste Código atraves de uma ampla participaçao da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.