Alternativa correta: C – Certo

Tema central: Esta questão aborda a certificação fitossanitária e a permissão de trânsito de vegetais (PTV), com foco na emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). O conhecimento sobre os procedimentos legais e técnicos para movimentação de vegetais é fundamental para proteger a agricultura contra a disseminação de pragas.

Resumo teórico: O CFO é um documento obrigatório para o trânsito de plantas, partes de vegetais e produtos de origem vegetal entre regiões do país. Ele atesta que o material está em conformidade com as exigências fitossanitárias, ou seja, ausente das pragas quarentenárias regulamentadas. Segundo a Instrução Normativa MAPA nº 9/2022 e a Instrução Normativa MAPA nº 54/2007, a emissão do CFO deve ser feita por um profissional habilitado — normalmente o engenheiro agrônomo — que tenha sido capacitado e autorizado pelo órgão de defesa sanitária vegetal para emitir o certificado em relação à praga ou cultura específica.

Justificativa da alternativa correta: A emissão do CFO realmente é de responsabilidade do responsável técnico habilitado para aquela praga e cultura. O profissional precisa possuir habilitação específica para emitir o certificado para determinada praga, após treinamento e aprovação pelo órgão oficial. Assim, a alternativa afirma corretamente o procedimento exigido pela legislação.

Análise da alternativa incorreta: Não aplicável nesta questão, pois apenas uma alternativa deve ser analisada em questões de "Certo ou Errado".

Estratégias para interpretação: Observe sempre os termos-chave como “responsável técnico habilitado” e “para a praga em questão”, pois eles delimitam o contexto legal e técnico. Questões desse tipo costumam trazer pegadinhas ao generalizar ou omitir a necessidade de habilitação.

Resumo final: Para responder corretamente, o aluno deve associar o procedimento de emissão do CFO à exigência de habilitação específica do profissional, conforme as normas do MAPA.

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GAB CERTO

O Certificado Fitossanitário de Origem – CFO atesta a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal em sua origem, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Brasil). O responsável técnico deverá ser um Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal e sua habilitação, registro no MAPA, terá validade de cinco anos e indica a quais pragas está autorizado a emitir CFO.