Em relação aos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q164979

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |

Q164979 Direito Administrativo

A empresa que tiver seu contrato administrativo suspenso por decisão do tribunal de contas estadual pode interpor apelação para o tribunal de justiça, que a receberá, em regra, no efeito devolutivo.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba pode fiscalizar e julgar a aplicação de recursos da União em obras realizadas no estado, desde que haja prévio convênio com o Tribunal de Contas da União.

O tribunal de contas não tem poder de determinar quebra de sigilo bancário.

O tribunal de contas pode reexaminar ato judicial transitado em julgado concessivo de vantagem funcional a servidor público por ocasião da sua aposentadoria.

O procurador-geral de justiça indicará o membro do Ministério Público que funcionará perante o Tribunal de Contas do Estado.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Em relação aos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas