Com relação ao preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),

Question

Com relação ao preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),  Alternativa A: só poderá ser preenchida pelo médico assistente. Ou Alternativa B: só poderá ser preenchida pelo médico do trabalho.  Ou Alternativa C: é ético o fornecimento de dados do paciente no
preenchimento de formulários do acidente de trabalho.  Ou Alternativa D: só poderá ser preenchida pelo médico socorrista,
que prestou o primeiro atendimento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] é ético o fornecimento de dados do paciente no
preenchimento de formulários do acidente de trabalho.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era a admissibilidade ética do fornecimento de dados do paciente no preenchimento da CAT, sem que isso configure, por si só, quebra ilícita de sigilo.Tema central: Sigilo e preenchimento da CATAnálise das alternativasAErradaErrada porque afirma exclusividade do médico assistente no preenchimento da CAT. A base é expressa em dizer que não há regra ética ou normativa que reserve esse preenchimento apenas ao médico assistente; o erro do item está na expressão "só poderá".BErradaErrada porque afirma exclusividade do médico do trabalho. A base decisória afasta essa restrição: não existe regra ética aplicável que limite o preenchimento da CAT apenas a esse profissional. De novo, o advérbio de exclusividade torna a assertiva falsa.CCertaA alternativa C está correta porque, no contexto da CAT, o fornecimento dos dados médicos necessários ao formulário é eticamente admissível. A base decisória afirma que o sigilo profissional comporta exceção quando há dever legal ou motivo justo; por isso, prestar as informações pertinentes ao documento acidentário não configura, por si só, infração ética.DErradaErrada porque afirma exclusividade do médico socorrista que realizou o primeiro atendimento. A base informa que não há regra ética ou normativa que imponha essa limitação. Portanto, o item erra ao criar uma competência exclusiva que não decorre da regra aplicável.Pegadinha da questãoA questão explora duas confusões reais: tratar o sigilo médico como proibição absoluta de informar dados na CAT e aceitar como verdade a palavra "só poderá" sem exigir norma de exclusividade.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sigilo médico, verifique se a própria situação envolve dever legal ou motivo justo; nessas hipóteses, o sigilo não opera de forma absoluta.Quando a alternativa usa "só poderá", procure a norma de exclusividade; sem essa previsão, a tendência é o item estar errado.

Com relação ao preenchimento da Comunicação de Acidente de T...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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